Confira a síntese do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que destaca os principais instrumentos públicos de financiamento do agronegócio brasileiro. Além do maior volume de recursos da história, o Plano também reduziu o custo do financiamento rural. Os médios produtores e aqueles que adotarem práticas sustentáveis, que contribuam para a preservação do meio ambiente, terão juros ainda mais baixos para o financiamento da produção.

O Plano Agrícola e Pecuário é um instrumento público de financiamento do agronegócio brasileiro (agropecuária e agroindústria), com juros preferenciais e linhas específicas para o financiamento de operações de investimento, custeio, comercialização e subvenção ao prêmio do Seguro Rural. O prazo de vigência do Plano é o ano safra, com início em 1º de julho e término em 30 de junho.

O PAP 2012/13 disponilizará R$ 115,3 bi para o financiamento da agricultura empresarial, o que representa um incremento de 7,5% em relação ao Plano passado. Em média, nos últimos anos, em torno de 85% do volume programado foram aplicados.

A agricultura familiar contará com cerca de R$ 18 bilhões.

» Informações Complementares – Agricultura Empresarial

1. Investimento

1.1 – Linhas que mantiveram o mesmo volume de recursos em relação ao PAP 2011/12

√ Fundos Constitucionais (R$ 2,9 bi), destinado para aplicação em custeio, comercialização e investimentos, principalmente nas regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua taxa de juros varia de 5% a 8,5% a.a.;

√ Funcafé – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 2,1 bi), com juros de 5,5% a.a.

• Desse montante serão destinados:
• R$ 900 milhões para estocagem;
• R$ 500 milhões para custeio;
• R$ 250 milhões para aquisição de café;
• R$ 200 milhões destinados para capital de giro das indústrias de torrefação;
• R$ 100 milhões para linha extraordinária de crédito destinada à composição de dividas originária de financiamentos rurais à cafeicultura;
• R$ 50 milhões para operação em contratos de opções e de mercados futuros;
• R$ 40 milhões para recuperação de cafezais danificados;
• R$ 25 milhões para capital de giro para indústria de café solúvel;

√ Prodecoop – Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (R$ 2 bi)

• Eleva o limite por cooperativa, de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões, com uma redução na taxa de juros de 6,25% para 5,5% a.a., com prazo máximo de 12 anos e carência de 3 anos.

1.2 – Linhas que ampliaram o volume de recursos em relação ao PAP anterior

√ Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (de R$ 2,1 bi para R$ 4,0 bi)

• Passa a ter novo limite de enquadramento, de R$ 700 mil para R$ 800 mil (renda bruta/ano);
• Juros preferenciais de 5,0% a.a.
• Além disso, oferece condições diferenciadas de custeio e comercialização, que tiveram um aumento de 15,1% no volume de recursos disponíveis, passando de R$ 6,21 bi para R$ 7,15 bi;
• Os limites por produtor também foram ampliados:
• Custeio: de R$ 400 mil para R$ 500 mil;
• Investimento: manteve-se em R$ 300 mil.

√ Moderagro – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (R$ 950 milhões), juros de 5,5% a.a.

• Limite de crédito de R$ 600 mil por produtor (individual);
• Passa a financiar a aquisição de matrizes e reprodutores bovinos na atividade “pecuária leiteira”, limitada em 35% do valor do investimento;
• Amplia para R$ 150 mil o limite de crédito para reposição de matrizes bovinas ou bubalinas no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT);
• Passa a considerar as atividades de implantação de pomares de oliveiras e de nogueiras, e o processamento de seus produtos.

√ Procap-Agro – Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (R$ 3 bi), limite de R$ 50 milhões e juros de 5,5% a.a.

√ Agricultura de Baixo Carbono (ABC): O Programa tem como prioridade apoiar projetos agropecuários que visam à recuperação de áreas e pastagens degradadas, o plantio direto na palha, o plantio de florestas comerciais, o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, a preservação e recomposição de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL), a implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária e a redução do desmatamento, mediante a ampliação das atividades agropecuária e agroflorestal em áreas degradadas ou em processo de recuperação.

• Em relação ao Plano Agrícola anterior, o volume de recursos para financiamento foi ampliado de R$ 3,15 bi para R$ 3,4 bi, com juros de 5,0% a.a.;
• O limite de crédito manteve-se em R$ 1,0 milhão por produtor por ano safra, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural;
• Os recursos do ABC podem ser utilizados para financiar até 30% do custeio, com possibilidade de ampliação nas seguintes condições:
• Quando destinado à implantação ou manutenção de florestas comerciais ou recomposição de APP e RL, esse limite sobe para 35%;
• Para aquisição de bovinos, ovinos e caprinos utilizados na reprodução, recria e terminação e compra de sêmen dessas espécies, o limite passa para 40%.

1.3 – Novas linhas do PAP 2012/13

√ Setor Sucroenergético – Serão disponibilizados R$ 2,4 bi, com juros da TJLP + spread e um prazo de 6 anos, sendo 18 meses de carência;

• A estratégia é promover a renovação de canaviais, além de incentivar o plantio do sorgo sacarino em áreas de reforma de canaviais para garantir a oferta de etanol em períodos de entressafra da cana-de-açúcar;
• Além dessa nova linha, o PAP 2012/2013 manteve o programa de estocagem de Etanol (Warrant Álcool do BNDES/BB), com recursos de R$ 2 bilhões.

2. Custeio e Comercialização

√ Separa as faixas de limites de financiamento em Custeio (R$ 800 mil / produtor) e Comercialização (R$ 1,6 milhão / produtor);

• Anteriormente os limites eram unificados, com um máximo de R$ 650 mil / produtor;

√ Produção de Suínos

• Excepcionalmente para a Safra 2012/13, os criadores de suínos podem obter financiamento de custeio para retenção de matrizes com limite de R$ 1,2 milhão por produtor, com prazo de pagamento de 2 anos e juros de 5,5% a.a.;
• Também foi disponibilizado uma linha especial de crédito, com recursos do Condel/FCO, para os suinocultores da região do Centro-Oeste;
• Essas medidas visam assegurar que os produtores superem as adversidades enfrentadas, principalmente no que se refere ao aumento do custo e as restrições no acesso a mercados importadores.

√ Produção de leite in natura

• Beneficia o produtor e o processador de leite in natura através da ampliação dos prazos de vencimento dos empréstimos para comercialização, para o desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória (NPR).
• As linhas de créditos do EGF (Empréstimos do Governo Federal) e LEC (Linha Especial de Crédito à Comercialização) aplicadas ao setor de leite e derivados, e voltadas aos produtores, cooperativas e agroindústrias, tiveram o seu limite máximo por tomador ampliado de R$ 40 milhões para R$ 50 milhões, além disso, o prazo de pagamento passou de 180 para 240 dias.

√ Preços Mínimos – serão disponibilizados R$ 5,4 bi para a equalização de preços e aquisição direta

• Não houve redução;
• Aumento:
• Milho: +3,3% (MT, NO e NE)
• Borracha natural e Sorgo (Sul e MS);

3. Zoneamento de Risco Climático (ZARC)

√ O produtor deve seguir as recomendações do ZARC para ser beneficiado pela Subvenção Federal ao Prêmio do Seguro Rural e pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária);

• O ZARC é realizado em 24 Estados e abrange 44 culturas
• 20 de ciclo anual;
• 24 culturas permanentes;

4. Seguro Rural – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

√ Estima-se um aumento na disponibilidade de recursos para 2012 na ordem de R$ 274 milhões, superando em 8% o montante verificado na safra anterior, representando algo em torno de 60 mil apólices contratadas. Espera-se alcançar:

• Mais de 6 milhões de ha de área segurada, o que representa aproximadamente 7% acima da área segurada de 2011;
• Uma importância segurada de aproximadamente R$ 8 bilhões, superando em 10% o valor verificado em 2011;

√ Atualmente, o PSR contempla as modalidades:

• Agrícola (cerca de 70 culturas)
• A subvenção varia de 40% a 70%, com limite de R$ 96 mil por produtor.

• Pecuária, Aquicultura e Florestas
• O limite é R$ 32 mil e o benefício da subvenção, de 30%.

√ Novas medidas:

• Produção de Orgânicos: os produtos devidamente certificados por empresas credenciadas pelo MAPA, o Governo Federal concederá 20% a mais no percentual de subvenção já autorizado da cultura segurada.
• Por exemplo: o feijão e o trigo que tem uma subvenção de 70% na modalidade agrícola padrão, passam a receber um adicional de 20% sobre esse percentual em caso de produção orgânica, somando uma subvenção de 90%.

5. Infraestrutura

√ As propostas atuais já constavam do PAP anterior:

• Projeto Porto Sem Papel.

√ Outras demandas do setor continuam sem modificação

• Navegação de Cabotagem- AFRMM

6. Comentários Gerais

√ De maneira geral, as taxas de juros foram reduzidas para 5,5%, acompanhando a política monetária de redução da taxa básica de juros da economia (Selic) adotada pelo Governo Federal (atualmente em 8,5% a.a);

√ O PAP 2012/13 deu ênfase à classe média rural e às cooperativas, ao aumentar o limite para enquadramento ao programa e ampliar o volume de recursos disponíveis para custeio e investimento;

√ As ações do PAP 2012/13 mantém o crescimento da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;

√ Pela primeira vez a Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural irá oferecer um incentivo adicional aos produtores rurais orgânicos, oferecendo um auxilio de 20% a mais no percentual de subvenção já autorizado da cultura segurada.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Elaboração: Departamento do Agronegócio - DEAGRO/FIESP